Câmara aumenta provas e dobra a multa da lei seca

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que valida testemunhos, exames clínicos (observações visuais de médicos) e vídeos como provas contra motoristas embriagados.

O texto também dobra o valor da multa para casos de embriaguez, que vai de R$ 957,70 para R$ 1.915,40.

Não será mais necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".

Se aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República, o projeto vai, na prática, invalidar a recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo a qual apenas bafômetros e exames de sangue podem valer como prova em casos de motoristas sob o efeito de álcool --testemunhos e exame clínico, que eram usados como prova em alguns casos, portanto, foram invalidados.

A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes).

No final de março, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue poderiam atestar a embriaguez.

Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes.

Contraprova

Deputados explicaram ainda que o texto garante aos motoristas o poder de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos, com o uso do bafômetro.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse que a intenção do Congresso é igualar o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal.

"Para definir provas de qualquer outro crime o testemunho de um agente policial serve. Se servem para outros crimes, tem que servir para o crime que é dirigir alcoolizado."

O texto aprovado ontem também dobra o valor da multa para casos de embriaguez, que passa para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência no prazo de um ano o valor dobra mais uma vez.

A ideia inicial dos deputados era votar uma proposta de 'álcool zero' e o endurecimento das penalidades.

Mas, por falta de acordo, deputados acertaram com o governo a votação apenas da ampliação das provas.