Aviso de radar em estradas e ruas não é mais obrigatório

Os órgãos de trânsito não são mais obrigados a avisar sobre a existência de radares em vias urbanas e rodovias com fiscalização eletrônica.

Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) oficializada anteontem revogou a exigência --em vigor havia mais de cinco anos. Pela decisão, apesar de as placas não serem obrigatórias, os radares não podem ficar escondidos.

Assim, os radares já podem ser colocados para multar os infratores mesmo onde não houver avisos, segundo entendimento confirmado pelo inspetor Jerry Dias, chefe da divisão de multas da Polícia Rodoviária Federal e conselheiro do Contran.

A medida tem a aprovação majoritária de especialistas pelo argumento de que os motoristas têm que respeitar a legislação em todos os lugares --independentemente de saberem se há radar.

"Nos locais onde tem radar e placa avisando, as marcas de frenagem são intensas. Os condutores se viciaram em reduzir a velocidade somente nesses locais", diz Dias.

Já os defensores do alerta alegam que isso dá mais credibilidade à punição. A obrigatoriedade dessas placas existiu até 2003, quando foi suspensa --voltando a ser obrigatória em 2006.

O Denatran, órgão federal comandado por Júlio Ferraz Arcoverde, foi procurado para explicar a nova resolução 396, mas não respondeu. Sua assessoria informou que, por causa do Natal, não havia mais ninguém para dar informações.

Em São Paulo, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa neste mês prevê a obrigatoriedade de placas indicativas de radares a partir de 200 m dos equipamentos. Porém, o texto ainda depende de sanção do governador Geraldo Alckmin --e pode ser contestada pelo argumento de que a competência para legislar sobre o assunto é da União.

Radar móvel
A nova norma federal também tirou a exigência de estudo prévio para usar radar móvel em rodovias --permitindo a fiscalização aleatória de motoristas.