Justiça manda CPTM indenizar passageira

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mudou ontem, por maioria dos votos, o entendimento com relação aos casos de abuso sexual dentro do transporte coletivo e condenou a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) a indenizar em R$ 20 mil uma passageira de 24 anos que foi molestada dentro do vagão, no trajeto entre as estações Luz (região central) e Guaianases (zona leste), em fevereiro de 2014.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, entendeu que o alto número de casos demonstra a gravidade do problema e faz com que a empresa tenha de buscar soluções, como aumentar a fiscalização, para garantir a segurança das passageiras.

"A decisão é importante porque muda o entendimento do tribunal", afirma o advogado Ademar Gomes, que representa a vítima.

Resposta

Em nota, a CPTM afirma que "ainda não foi intimada sobre essa decisão e desconhece os argumentos da ministra".

Diz ainda que vai recorrer da decisão e que "intensificou o treinamento dos empregados para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização, inclusive em parceria com o TJ-SP e MP-SP (Ministério Público)".

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