Ministros do Supremo são contra salário acima do teto

Brasília - Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários salários superiores ao teto estabelecido pela Constituição, que hoje equivale a R$ 26,7 mil.

A reportagem consultou cinco dos nove ministros do Supremo em atividade e todos disseram que os pagamentos recebidos por funcionários do Senado acima do teto são indevidos.

Em maio, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça contra os supersalários do Senado, da Câmara dos Deputados e da União.

No entendimento da Procuradoria, gratificações e horas extras não poderiam extrapolar o teto constitucional. O Senado discorda.

Um juiz de primeira instância mandou o Senado suspender os pagamentos acima do teto, mas nesta semana o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão. Ainda cabe recurso e a questão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Os ministros ouvidos pela reportagem, que falaram reservadamente porque deverão julgar o caso no futuro, criticaram a decisão que liberou o pagamento de comissões e gratificações além do teto.

O Supremo já tratou da questão ao julgar casos envolvendo outras carreiras do funcionalismo público. O teto constitucional corresponde ao salário dos ministros do Supremo.

No entendimento dos ministros, o STF só autoriza ultrapassar o limite no caso de pagamentos indenizatórios e excepcionais.

Um exemplo citado: a verba que um servidor recebe para mudar de uma cidade para outra poderia extrapolar o teto.

O STF avalia que benefícios pagos regularmente a funcionários públicos não entram nessa lista.