Contrato do Turismo foi assinado sem concorrência

Brasília - O maior contrato do Ministério do Turismo com a ONG Ibrasi --pivô do esquema de desvio de recursos investigado na Operação Voucher--, de R$ 5,8 milhões, foi fechado em um prazo recorde, sem propostas de outras empresas.

• Técnicos aprovaram o documento

O Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável) tem três contratos com o Turismo. Em dois deles, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) direcionou verba para a ONG, e eles levaram dois meses para serem aprovados.

Já o contrato de R$ 5,8 milhões foi feito diretamente pelo ministério com o Ibrasi e levou dez dias para ser analisado e aprovado pela pasta, um prazo recorde para este tipo de contrato. O acordo foi assinado em dezembro de 2009 pelo ex-secretário-executivo da pasta Mário Moysés, um dos presos na operação da Polícia Federal.

A legislação prevê que a realização de convênio com entidades sem fins lucrativos "poderá ser precedida de chamamento público". O Tribunal de Contas da União recomenda o chamamento para dar a oportunidade de outras empresas participarem.

O contrato de R$ 5,8 milhões foi aditado e passou a R$ 6,8 milhões para fazer um "diagnóstico do turismo no setor portuário". Apesar de o serviço não ter sido concluído, o valor total foi pago.

Nos diálogos interceptados pela PF, uma servidora do ministério fala com uma diretora do Ibrasi sobre a proposta e diz que falta tudo na documentação da ONG.

A partir do contrato, o Ibrasi subcontratou mais três empresas. Uma pertence a um lobista, Milton Lyra. As outras foram: A Casa Mundo de Viagens e Negócios e a Merco Shipping Marítima.

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