Agricultura não controla gastos, diz tribunal

BRASÍLIA -- Mais recente foco de denúncias de corrupção no governo, o Ministério da Agricultura, comandado pelo PMDB, não exerce o controle adequado sobre operações milionárias executadas pelo próprio órgão, abrindo brecha para desvios e outras irregularidades, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).

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A auditoria do tribunal, aprovada em junho deste ano, foi feita no ministério e em órgãos a ele vinculados, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

"[Verifica-se] a inexistência de uma sistemática efetiva de controles internos no ministério, o que se mostra temerário por tratar-se de um órgão que exerce a fiscalização de transações de grande valor econômico", diz o relatório.

O ministério é comandado desde abril de 2010 por Wagner Rossi (PMDB-SP), indicado ao cargo pelo vice-presidente Michel Temer, também do PMDB paulista. Rossi, também por indicação de Temer, presidiu a Conab de junho de 2007 a março de 2010.

O mais grave dos problemas verificados pelo TCU, segundo o órgão, envolve as fiscalizações atribuídas ao ministério e à Conab. Cabe a esses órgãos fiscalizar estoques privados de alimentos, além de condições fitossanitárias e processos de importação e exportação de alimentos e insumos.

Dependendo da situação encontrada, os órgãos podem aplicar multas ou determinar outras sanções. Só este ano, já foram arrecadados R$ 17,6 milhões em multas.

Também foram constatadas falhas na emissão de laudos de perdas agrícolas, que servem de base para a liberação, pelo governo, de pagamentos do seguro rural.

Outro problema ocorre nas liberações de créditos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), que tinha R$ 2,1 bilhões de recursos para a safra 2010/2011. Ainda hoje não há um sistema informatizado para controle das operações do fundo: tudo é feito manualmente, aponta o TCU.

O Ministério da Agricultura foi alvo de ataques do ex-diretor da Conab Oscar Jucá Neto.