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Procurador livra Palocci de investigação criminal
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA -- O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidiu ontem arquivar todas as representações que pediam a abertura de inquérito contra o ministro Antônio Palocci (Casa Civil) e as atividades de sua empresa de consultoria, a Projeto.
Após examinar esclarecimentos que recebeu de Palocci nas últimas semanas, Gurgel entendeu que não existem indícios concretos da prática de crime para investigar o caso como pediam os partidos de oposição.
Em nota enviada pela Casa Civil, Palocci disse esperar que a decisão de Gurgel "recoloque o embate político nos termos da razão, do equilíbrio e da Justiça".
Em um documento de 37 páginas, Gurgel afirmou que a lei "não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada", referindo-se ao fato de seu patrimônio ter aumentado pelo menos 20 vezes de 2006 para 2010.
De acordo com o procurador, os partidos de oposição que propuseram as representações não apresentaram documentos que demonstrem a prática de crime.
Justa causa
Para Roberto Gurgel, não é possível concluir que o faturamento da Projeto tem origem em "delitos" nem que Palocci "tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública".
Por essa razão, segundo o procurador-geral, não existe razão para que ocorra a quebra de sigilo fiscal ou bancário do ministro da Casa Civil.
Gurgel diz ainda que não há "justa causa" para abrir investigação contra Palocci.
O ministro continua alvo de investigação preliminar no Ministério Público Federal de Brasília, pela suspeita de improbidade administrativa. Esse procedimento trata da parte cível, e não penal.
À Procuradoria-Geral da República, Palocci enviou a lista de seus clientes, com os respectivos pagamentos, e cópias das declarações de Imposto de Renda da Projeto.
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