Estado gasta mais do que pode com servidores

BRASÍLIA - O descontrole em contratações e na concessão de reajustes ao funcionalismo levou Estados a ultrapassar o limite de gastos com pessoal.

• Paraíba tentou fazer cortes

Pelo menos cinco governadores assumiram os mandatos impedidos de nomear um único servidor e de dar aumento por conta do desequilíbrio nessas despesas.

O problema atinge Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Alagoas. Há outros, como Paraná, Acre e Tocantins, que estão próximos de passar do limite.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não podem gastar mais que 46,55% do orçamento com servidores. Se não, ficam impedidos de dar aumento e criar cargos. Se passar de 49%, o governador tem de demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação (sem concurso).

Folha de pagamento

A situação mais grave é na Paraíba. O governador Ricardo Coutinho (PSB) herdou uma folha de pagamento que consome 55,41% da receita corrente líquida, de acordo com o último relatório enviado ao Tesouro Nacional.

Para 2011, a perspectiva é ainda mais desalentadora. O gasto com pessoal chegou a 58% em janeiro.

A Paraíba emprega cerca de 110 mil servidores, entre os quais 6.300 são cargos de livre nomeação.

Pela LRF, além de ter que demitir funcionários, o Estado deixará de receber repasses do governo federal.

Em Minas Gerais, reposição salarial concedida pelo governo Aécio Neves (PSDB) por decisão judicial no ano passado fez o Estado passar a gastar 48,61% da receita com servidores. É a segunda maior folha de pagamento do país, atrás de São Paulo.

Sem concurso

Em Goiás, o gasto informado é de 47,2%, mas, segundo o secretário Giuseppe Vecci, o comprometimento pode ser maior. Goiás é recordista em cargos sem concurso: 9.504.

No Rio Grande do Norte, os gastos consomem 48,8% da receita mensal de R$ 5,3 bilhões. O governo de Alagoas ultrapassou o limite, mas está em fase de ajuste.

Em outubro, as despesas chegaram a 47,8%, mas, em dezembro, houve aumento da receita e o percentual caiu para 45,24%.