Brasil
22/12/2012

Barbosa rejeita pedido de prisão imediata de réus

Folha de S.Paulo

Brasília - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou ontem o pedido de prisão imediata dos condenados no mensalão, garantindo a eles o direito de ficar em liberdade até que todos os recursos possíveis sejam julgados.

Segundo Barbosa, o plenário do STF já decidiu, na análise de um habeas corpus e contra seu voto, ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado [após esgotados os recursos] de condenação".

A decisão garante aos condenados um bom tempo antes do início do cumprimento de suas penas.

Isso porque para que sejam aplicadas, o tribunal ainda precisa publicar o acórdão (oficialização da decisão) e, depois disso, julgar os recursos que deverão ser propostos pelas defesas dos réus.

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