Ministro vai contestar voto por absolvição de petista

O julgamento do processo do mensalão entrará hoje na sua 15ª sessão no STF (Supremo Tribunal Federal) com um anunciado debate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Eles divergiram sobre o ponto da acusação que trata do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

Barbosa votou pela condenação de Cunha, atual candidato a prefeito de Osasco (SP), do empresário Marcos Valério e de seus dois sócios pelos crimes de corrupção e peculato. Lewandowski decidiu pela absolvição do grupo.

A expectativa é que Barbosa aponte deficiências nas conclusões do revisor e vice-versa. Em seguida, os outros nove ministros deverão votar sobre as acusações contra esse grupo e também contra o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato.

A Folha apurou que Lewandowski cometeu pelo menos um erro no voto que leu no plenário na última quinta-feira, ao decidir pelas absolvições.

Aos 37 minutos de sua fala, Lewandowski atribuiu diretamente a um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) uma conclusão que não é dele nem do tribunal. Trata-se de uma das 'informações preliminares' prestadas por um dos próprios alvos da auditoria do TCU, o então diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

Ou seja, o que o revisor disse ser uma avaliação do TCU é apenas um argumento de defesa.

Procurada ontem pela reportagem, a assessoria de Lewandowski reconheceu: 'Houve um equívoco de comunicação, uma falha de interpretação, mas o ministro mantém que essa informação consta do acórdão do TCU. O essencial é que o TCU decidiu pela legalidade do contrato'.

No seu voto, Lewandowski declarou que o ministro do TCU (primeiro ele disse Benjamin Zymler, depois corrigiu para Raimundo Carreiro), relator da apuração sobre o contrato da agência de publicidade de Valério com a Câmara, afirmara que uma apuração feita pela Secretaria de Controle de Interno da própria Câmara fora 'maculada por vícios que a nulificam [anulam]'. Isso seria decorrente de uma suposta 'notória inimizade' entre o então secretário de Controle Interno, Alexis Paula Souza, com o diretor de comunicação da Câmara, Márcio Araújo, e o diretor-geral da Casa.

O relatório da Secretaria de Controle Interno da Câmara apontou irregularidades no contrato com a agência de Marcos Valério.

Lewandowski mencionou a página (nº 40.350) e o volume (nº 188) do processo do mensalão em que estaria a conclusão do TCU. No documento citado, contudo, vê-se que a afirmação sobre 'mácula', 'vícios' e 'inimizade' não partiu do TCU, mas sim do próprio Sampaio.

A manifestação do diretor-geral é transcrita no acórdão do ministro do TCU Raimundo Carreiro, mas tanto ele quanto o TCU não assumem a acusação.

Lewandowski disse ainda que o TCU 'rejeitou' o trabalho da Secretaria de Controle Interno. O acórdão assinado por Carreiro, contudo, não faz uma apreciação direta sobre a qualidade ou isenção da auditoria.

A Folha apurou que a alegada parcialidade do então secretário de Controle Interno da Câmara foi investigada em uma sindicância aberta pela Câmara. O resultado da sindicância rechaça a hipótese.

'No que concerne à alegada má-fé do ex-secretário de Controle Interno, Alexis Souza, essa não ficou caracterizada. Aliás, os apontamentos por ele lançados em seu relatório de auditoria foram corretos, sendo, inclusive, respaldados pela atual secretária de Controle Interno desta Casa', diz o relatório da sindicância.

Alexis Souza disse à Folha, no último sábado, que não era 'inimigo' dos dois diretores da Câmara e disse que 'apenas cumpriu uma ordem profissional', que lhe chegou pela direção da Casa. Ele contou que a auditoria foi aberta a pedido do próprio João Paulo Cunha, com quem nunca conversou nem teve qualquer atrito.