Assessor pago pela Câmara atua em sede de partidos

Brasília - Ocupantes de cargos de confiança dispensados do ponto na Câmara prestam serviços distintos dos executados pelos setores nos quais estão lotados.

Ao menos 17 titulares de CNEs (cargos de natureza especial) fazem trabalhos políticos para deputados nos seus Estados ou em sedes de partidos políticos.

Na maior parte dos casos, esses servidores, que recebem salários entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil, estão trabalhando em articulações e preparação dos partidos para as eleições municipais marcadas para outubro.

Marcam encontros com prefeitos, discutem alianças partidárias e viajam pelo interior dos Estados.

Dos 1.389 CNEs, 52 são dispensados do ponto e custam R$ 7,3 milhões ao ano. A lista foi obtida pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação.

O gasto anual com os cargos de natureza especial é de R$ 107 milhões.

Regra é clara

A resolução da Câmara que permite a substituição do ponto desses servidores por uma comunicação de frequência "de qualquer espécie" diz que sua finalidade é prestar serviços de assessoramento exclusivamente para a Mesa Diretora, Procuradoria Parlamentar, Ouvidoria, lideranças e comissões. Portanto, a regra é clara.

De acordo com a resolução, os CNEs não podem ficar à disposição de parlamentar ou de órgão distinto de sua lotação oficial na Câmara dos Deputados.

Há outros comissionados que deveriam trabalhar na Câmara, mas que atuam em sedes de partidos --entidades de direito privado que recebem o fundo partidário para pagar suas despesas, incluindo o pagamento de funcionários.

Resposta

Brasília - Os deputados e partidos listados negam irregularidades no exercício do trabalho dos assessores.

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, sustenta ser regular a situação do assessor José Geraldo Moura.

O líder do PDT, André Figueiredo, disse que os assessores "ficam entre a liderança e a sede" e que estão todos os dias na Câmara.

Para Inocêncio Oliveira, do PR, não há "ilegalidade".

O PC do B disse que o assessor atua na liderança, mas tem sala no partido para fazer uma "ponte".