Justiça decide que escutas do caso Cachoeira são legais

Brasília - As gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo foram consideradas legais ontem pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, contrariando o voto do relator do pedido de anulação das provas, Tourinho Neto, na semana passada.

O julgamento foi retomado na tarde de ontem e, por 2 votos a 1, a Terceira Turma do TRF entendeu que o fato de a investigação ter sido iniciada por uma denúncia anônima não prejudica a legalidade das escutas telefônicas.

Os magistrados analisaram um habeas corpus proposto pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, responsável pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso na operação, acusado de operar jogos ilegais no país.

A equipe de Bastos, ex-ministro da Justiça, estuda agora se irá recorrer ao próprio TRF ou diretamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde existe grande chance de conseguir reverter a decisão de ontem e derrubar as escutas. Isso por que, mais de uma vez, esse outro tribunal derrubou provas de operações policiais.

Os votos vencedores de ontem foram dados pelos magistrados Cândido Ribeiro e Marcos Augusto Sousa.

O primeiro havia pedido vista, após Tourinho Neto afirmar na semana passada que os grampos não eram válidos, usando o argumento de que eles haviam sido autorizados pela Justiça de primeira instância sem justificativas suficientes.

Ribeiro, porém, argumentou que o caso era excepcional, por envolver policiais, e que as interceptações telefônicas eram, no caso específico, "forma única de dar eficácia ao trabalho investigativo".

Já Augusto Sousa argumentou que aconteceram investigações prévias ao pedido de grampos.