Dilma quer acabar com o aluguel de horário na TV

O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.

A reportagem teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de "novo marco regulatório da radiodifusão".

Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.

A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.

No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.

Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.

O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.

Caso o decreto seja aprovado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros --em vez de receber pelo aluguel, como hoje.

Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.

Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário --que pode ocupar até 25% da programação.

Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet. E essa conexão poderá ser cobrada.