Governo barra anistia para desmatadores florestais

Brasília - Sem transparência no conteúdo e sob o argumento de buscar um meio termo entre produtores rurais e ambientalistas, a presidente Dilma Rousseff anunciou que vetará 12 dos 84 artigos do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) realçou ontem que não haverá anistia a desmatadores no país.

O governo só divulgou dois vetos ao código: o 1º e o 61º. Um retirava da lei princípios ambientais. O outro estabelecia a consolidação de áreas de produção em margem de rio ao eliminar faixas mínimas de recomposição de matas ciliares (as chamadas Áreas de Preservação Permanentes, APPs) --o que o governo qualificou como anistia. Os outros vetos serão publicados no "Diário Oficial" na segunda-feira.

A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) afirmou ontem que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários e responsabilizar todos pela recuperação ambiental".

A questão das APPs foi resolvida com uma maior flexibilização para os pequenos produtores e um endurecimento para os grandes.

O governo federal optou pelo escalonamento das faixas de recuperação de acordo com o tamanho da propriedade.

Em vez de todos recuperarem 15 metros à margem de rios pequenos, como determinava o texto original do Senado, os minifúndios recuperarão apenas 5 metros e as médias e grandes propriedades, 30 metros.

Serão feitas 32 alterações --14 recuperam o texto dos senadores, 5 correspondem a dispositivos e 13 são ajustes.

O governo mandará agora ao Congresso uma medida provisória com as 32 modificações na lei, o que reabrirá as discussões.