Partido de Kassab não pode receber verba, diz procurador

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer contrário ao pedido do PSD de receber, já a partir deste ano, maior fatia dos recursos públicos destinados aos partidos políticos.

A sigla criada em 2011 pelo prefeito Gilberto Kassab quer ter direito a verbas do Fundo Partidário proporcionais aos votos recebidos nas eleições de 2010 pelos políticos de sua atual bancada.

Segundo o parecer enviado por Gurgel ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os votos obtidos por seus filiados devem, porém, ser computados aos partidos dos quais eles faziam parte em 2010, quando foram eleitos.

"A despeito de constituir a terceira maior bancada [da Câmara], com 52 deputados federais, o Partido Social Democrático, criado somente em 27/9/2011, ainda não se submeteu ao teste das urnas, não participou das últimas eleições", diz o parecer.

O documento representa a posição do Ministério Público sobre o tema, que ainda será julgado pelo TSE, o que não tem data para acontecer.

O julgamento é fundamental para definir o peso que a sigla de Kassab terá nas eleições municipais de outubro.

Se o TSE concordar com a tese do PSD, o partido receberá cerca de R$ 1,6 milhão por mês e terá direito a um bom tempo de TV. Se sofrer uma derrota na Justiça, porém, o PSD fica com apenas R$ 18,5 mil por mês de Fundo Partidário e não terá direito a agregar tempo de TV às alianças que compuser.

Em nota, o PSD disse que a Procuradoria-Geral "não avançou sobre a omissão da lei a respeito do surgimento de um novo partido".