Após 20 anos, governo tenta cobrar grana desviada do SUS

A União tenta recuperar R$ 302,9 milhões desviados do Ministério da Saúde há 20 anos, segundo auditoria concluída pela pasta em 1995.

A verba foi repassada ainda no governo Fernando Collor, mas a cobrança só foi feita no ano passado pela CGU (Controladoria-Geral da União).

A quantia encabeça os pedidos de devolução de verbas federais realizados pelo órgão em 2011, segundo balanço divulgado anteontem.

Dos cinco gestores responsáveis pelo convênio, um já morreu sem ser cobrado, e os demais prometem recorrer à Justiça para evitar o pagamento.

Procurado pela reportagem, o coordenador de defesa da probidade da AGU (Advocacia-Geral da União), Tércio Issami Tokano, disse que o caso é "absurdo" e que o governo, apesar dos esforços, ainda não consegue cobrar todas as dívidas geradas por desvios.

O convênio que deu origem ao maior pedido de ressarcimento aos cofres públicos do ano passado foi assinado em 1991 com a Fundação Adib Jatene, ligada ao governo paulista, para bancar serviços médicos e hospitalares a pacientes em tratamento do coração.

Os repasses continuaram até 1994. No ano seguinte ao último repasse, uma perícia do ministério constatou que houve "desvio de finalidade". Em vez de beneficiar os doentes, a direção do órgão usou o dinheiro para cobrir suas despesas com pessoal e custeio.

Depois de duas décadas, o Ministério da Saúde enviou o caso à CGU em 2011. Uma nova auditoria confirmou as irregularidades, e o relatório com a cobrança foi remetido ao TCU (Tribunal de Contas da União) no último dia 21.

"Apesar de cadastrada no SUS e receber recursos para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, a Fundação Adib Jatene não os transferia ao Instituto Dante Pazzanese, que era quem prestava tais serviços", concluiu a CGU.

O relatório afirma que 78,9% dos recursos foram gastos com pessoal, "bem como outras despesas estranhas aos objetivos do SUS".

Outros desvios

Os ministérios da Saúde, Integração Nacional e Educação respondem por 61% dos recursos federais que, nos últimos dez anos, foram objetos de tentativa de recuperação por parte da CGU. Juntos, os três tiveram R$ 4,7 bilhões usados de forma irregular, segundo a CGU.

Resposta

A defesa de Valmir Fernandes Fontes, ex-diretor da Fundação Adib Jatene, nega as irregularidades apontadas pela CGU e diz que o valor não pode mais ser cobrado de seu cliente.

"São várias frentes de defesa, inclusive a decadência do prazo, que começou em 1991. Esta cobrança não pode mais ser feita", afirmou o advogado Francisco de Assis Alves, que também é consultor jurídico da fundação.

Outros alvos da cobrança, os ex-secretários de Saúde de SP Nader Wafae, Vicente Amato Neto e Cármino de Souza não foram localizados ontem pela reportagem. José Aristodemo Pinotti morreu em 2009.