Reforma do Código Florestal é aprovada após acordo

Brasília - A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do Código Florestal. A votação só foi possível após um acordo entre o relator, Jorge Viana (PT-AC), e o governo para acolher exigências de última hora da bancada ruralista.

Hoje ainda serão votados trechos que foram destacados do relatório e poderão alterar o texto final. Depois o Código será votado no plenário do Senado e voltará para a Câmara, que pode aceitar ou não o texto.

O código define as porções de florestas a serem preservadas em propriedades rurais, seja para manter a biodiversidade (a chamada reserva legal), seja para conservar também água e solos frágeis (as APPs, ou áreas de preservação permanente).

Ruralistas ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos em alguns pontos. As mudanças foram incluídas numa emenda do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Um dos pontos é a permissão da pecuária e qualquer cultivo em encostas com 25 a 45 de inclinação. Hoje essas áreas são de uso restrito.

Outra concessão é a anulação das multas para quem desmatou sem licença em áreas fora de APP e reserva legal. No texto original, Viana concedia a anistia somente para a agricultura familiar.

A principal ameaça de retrocesso, por enquanto, foi afastada: anteontem à noite, ruralistas tentaram propor que a exigência de recuperação de matas ciliares, às margens de rios, fosse de apenas cinco metros.

No texto final da comissão, permanece a exigência de reposição de pelo menos 15 metros para rios pequenos e de 30 a 100 metros, no mínimo, para rios grandes.