Brasil
26/12/2018

Auxílio-transporte criado por Alckmin é suspenso

Gabriela Sá Pessoa
Folha de S.Paulo

A Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo suspendeu, na sexta-feira, o pagamento de auxílio-transporte a agentes fiscais de renda –contrapartida prevista na criação do programa Nos Conformes, de modernização tributária, sancionado em abril pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Na época da sanção, a previsão era que custaria R$ 100 milhões, considerando ajuda mensal média de R$ 3.700 e de R$ 7.710 para servidores de alta patente.

O recebimento do benefício dispensava apresentação de nota fiscal, mas exigia fotografias para comprovar visitas a empresas e participação de eventos de orientação a contribuintes.

A resolução foi publicada no sábado, no "Diário Oficial", e anunciada, por email, na sexta a servidores da Fazenda.

Na mensagem aos funcionários, o secretário da pasta na gestão Márcio França (PSB), Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, avisa que irá suspender o benefício em razão de decisão da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que o considerou ilegal.

"Em decorrência, a Secretaria da Fazenda foi orientada pela PGE a adotar providências voltadas à cessação imediata dos pagamentos do referido auxílio pecuniário na forma como atualmente está disciplinada", escreveu.

"Em paralelo, estamos em tratativas com a PGE para a implantação de novo modelo do auxílio pecuniário, ajustado em face de suas orientações."

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta quarta, 26 de dezembro, nas bancas

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