Governo libera feriados em dias de jogos

O governo confirmou, no último domingo, que vai permitir que Estados, Distrito Federal e municípios e a própria União decretem feriado local nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, em 2013.

Os feriados foram liberados pelo projeto da Lei Geral da Copa, encaminhado ontem pelo governo ao Congresso.

O projeto cria uma legislação especial para regular também direitos comerciais da venda de produtos e imagens e exploração da publicidade nos eventos.

A exibição de jogos em bares e restaurantes será liberada, desde que não haja cobrança de ingresso nem exploração publicitária.

Após negociação com a Fifa, o governo incluiu a permissão para que as emissoras que não comprarem os direitos de transmissão possam mostrar até 3% dos jogos em seus telejornais.

O projeto garante à Fifa a exclusividade de explorar a propaganda e a venda de bens e serviços nas vias de acesso e no entorno dos estádios. Publicidade não autorizada, mesmo à distância, será retirada. Pelo texto, só a Fifa poderá fixar preços dos ingressos.