Dilma assina a Lei Geral da Copa e banca meia-entrada

A legislação necessária para a realização da Copa está praticamente pronta e não vai ferir os interesses da Fifa, como chegou a ser cogitado.

O texto da Lei Geral da Copa, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que ao menos 300 mil ingressos da categoria 4 --nos piores lugares dos estádios-- serão destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e participantes de programas sociais.

A cota para a Copa das Confederações é de 50 mil.

Os 300 mil bilhetes representam cerca de 10% do total dos ingressos estimados pela Fifa para a competição.

A entidade não confirma o total de entradas e diz que o número ainda é discutido. Mas sua estimativa é que 3 milhões de ingressos sejam comercializados.

As 12 sedes, agora, terão que adaptar suas leis locais para não haver um embate com a legislação federal.

Estados e cidades que têm leis que preveem a venda de meia-entrada precisarão criar uma nova legislação vetando essa norma. Ou, então, entrariam em conflito com a entidade do futebol.

Porém nada indica que isso vá ocorrer. A maioria das cidades-sedes afirma estar disposta a mudar sua legislação para não haver problema. Há, inclusive, um documento enviado pela Fifa a algumas sedes que ajuda a solucionar a questão.

O texto também contempla a questão da venda de bebidas alcoólicas, que também ficou sob responsabilidade das 12 sedes do Mundial.

No texto, a legislação local que proíbe a venda de bebidas em estádios também fica sem efeito para os períodos das duas competições.

Conflito à vista

Um dos relatores da Lei Geral da Copa, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que o veto da presidente Dilma na questão da meia-entrada pode provocar novos atritos na relação entre governo e Fifa.

Para o petista, a entidade pode ir à Justiça contra a medida e "pode criar uma turbulência".

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