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Lei Geral da Copa é aprovada na Câmara
Folha.com
Em meio à polêmica sobre a venda de bebidas nos estádios, a Câmara aprovou o projeto da Lei Geral da Copa. Os deputados ainda discutem emendas ao projeto.
A proposta trata dos direitos comerciais da Fifa durante a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014, ambos no país.
Pelo texto aprovado, a lei não deixa clara a liberação da venda das bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos, deixando espaço para que os Estados negociem essa possibilidade com a Fifa.
A postura foi fechada na semana passada após o governo avaliar que o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP), que liberava a bebida, pudesse ser derrotado.
Uma emenda pedia a inclusão de artigo que deixava explícito no projeto a proibição da venda de bebida, mas ela foi rejeitada.
Para conseguir a aprovação, foi apresentado o texto original do governo, que apenas suspende parte do Estatuto do Torcedor. Apesar da ameaça do PSC, só o PSOL votou contra o projeto.
Uma das mudanças aprovada estabelece que a Fifa deverá reservar, pelo menos, 1% dos ingressos para compra pelas pessoas com deficiência. Outra reserva prevê que 10% do total de ingressos em jogos da seleção brasileira serão de categoria 4 (a mais barata) e à disposição de estudantes, idosos e participantes do Bolsa Família.
O projeto segue para análise do Senado.
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