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Aviso-prévio maior pode beneficiar as domésticas
Folha de S.Paulo
Os trabalhadores domésticos que têm carteira assinada também poderão ser beneficiados pelo aumento do aviso-prévio, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados.
O projeto diz que quem trabalha há mais de 20 anos no mesmo local pode receber 90 dias de salário ao ser demitido sem motivo.
A medida ainda precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo o Ministério do Trabalho, caso a aprovação ocorra, a lei valerá para todos os trabalhadores que estão na ativa e têm carteira assinada, portanto, os domésticos também serão beneficiados.
O projeto estabelece que os trabalhadores têm direito a 30 dias de aviso-prévio após um ano de trabalho na empresa e a três dias extras por cada ano a mais de serviço. O limite é de 60 dias. Assim, o aviso pode chegar a 90.
"O pagamento do aviso não é uma indenização. É a antecipação da conclusão de um vínculo de trabalho", diz o professor da faculdade de direito da USP Antonio Rodrigues de Freitas Jr.
Para o trabalhador
Já quem pedir demissão e não cumprir o prazo também poderá pagar o empregador, da mesma forma que ocorre hoje, mas pelo novo prazo.
"É uma via de mão dupla, vai valer para os dois lados", afirma André Rebelo, assessor de assuntos estratégicos.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) considerou que a proposta não é a melhor, mas é aceitável. A Força Sindical disse que o texto dá mais direitos aos trabalhadores. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticou a falta de debate com as centrais sindicais para elaborar o novo projeto.
Até a conclusão desta edição a reportagem não localizou representantes dos empregadores domésticos para comentar a nova norma.
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