Trabalho
13/08/2009

Gravidez no aviso prévio garante estabilidade

Camila Souza
do Agora

A empregada que engravida durante o período de aviso prévio tem direito à estabilidade durante os nove meses de gestação e os cinco meses de licença-maternidade. Esse é o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação em que uma ex-funcionária foi demitida grávida. A empregada foi dispensada no dia 1º de setembro de 2004, e exames laboratoriais comprovaram a sua gravidez no dia 5 daquele mesmo mês, ou seja, no decorrer do período do aviso prévio indenizado. Segundo o TST, ela teria, então, direito à estabilidade, pois, de acordo com o ministro Horácio Pires, "a extinção do contrato torna-se efetiva somente após a expiração do aviso prévio".

Para a advogada Verônica Madureira Pereira, do escritório Viseu Advogados, essa decisão é um "divisor de águas" sobre o assunto, já que esse tipo de situação era bastante controvertida. "A partir dessa decisão, as ações tendem a ser julgadas dessa forma.

A advogada orienta as trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o aviso prévio a negociarem o cancelamento da demissão com a empresa. "Se a empregada descobre a sua situação antes da homologação da demissão no sindicato, ela deve avisar a entidade, que, por sua vez, notificará a empresa para o fim da demissão.

Há ainda outras duas situações. Uma delas é o caso de a demissão já ter sido totalmente acertada quando a empregada descobre. "Então, ela deve procurar a empresa para negociar a sua volta. Se isso não for possível, ela deverá entrar na Justiça pedindo a reintegração", afirma Verônica. Já para o caso da mulher que já teve o filho e quer entrar na Justiça agora, só será possível se a demissão aconteceu há, no máximo, dois anos.

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

12/02/2016

Servidor consegue empréstimo com juros de 1,53%

11/02/2016

Concessionárias lideram demissões no comércio

10/02/2016

Veja datas para pagar impostos da doméstica

09/02/2016

SP tem 1.323 vagas de até R$ 2.000

08/02/2016

Confira vagas em concursos públicos

06/02/2016

Mais de 1 milhão já se inscreveu no concurso do INSS

05/02/2016

Usiminas demitirá 1.800 até este mês em Cubatão

04/02/2016

Licença-paternidade pode passar para 20 dias

03/02/2016

Montadoras do ABC afastarão mais 2.300 operários

02/02/2016

Sem reajuste, professores já pensam em greve

01/02/2016

Concursos públicos têm 2.705 vagas no Estado

30/01/2016

Lacta contrata 3.290 temporários no Estado de SP

29/01/2016

Salários têm queda de quase 10% na construção civil

28/01/2016

Grande SP soma em 2015 1,4 milhão sem emprego

27/01/2016

Cidades da Grande SP lideram corte de vagas

26/01/2016

Greve de metalúrgicos pode terminar hoje

25/01/2016

Concursos públicos têm 1.990 vagas no Estado

23/01/2016

Prefeitura de SP abre concurso com 176 vagas

22/01/2016

1,5 milhão de vagas foram cortadas em 2015

21/01/2016

10 milhões podem estar sem emprego até o ano que vem

20/01/2016

Páscoa ainda tem 3.600 vagas temporárias em São Paulo

19/01/2016

Shopping amplia prazo de inscrição para 2.000 vagas

18/01/2016

Concursos oferecem 1.732 vagas no Estado de SP

16/01/2016

Salário da doméstica caiu R$ 18 em um ano

15/01/2016

Mais de 500 mil comerciários de SP terão aumento

14/01/2016

Prefeitura de SP terá 1.200 vagas para assistentes

13/01/2016

Volkswagen afasta 1.200 funcionários em São Bernardo

12/01/2016

Empresas abrem 492 vagas no país para aprendizes

11/01/2016

Concursos oferecem 2.191 vagas no Estado

09/01/2016

Prefeitura de Santos abre edital com 102 vagas

08/01/2016

Montadoras de veículos demitem 15 mil em 2015

07/01/2016

IBGE terá seleção para contratar 7.825 temporários

06/01/2016

Veja como pagar o INSS do 13º da doméstica

05/01/2016

Shopping tem 2.000 vagas na zona norte de SP

04/01/2016

Concursos oferecem 2.590 vagas no Estado

03/01/2016

Saiba como conferir as contribuições do patrão

02/01/2016

Saiba onde procurar emprego neste ano

01/01/2016

País pode cortar 2,2 milhões de vagas

31/12/2015

Prefeitura de Cotia abre concurso com 200 vagas

30/12/2015

Comerciários processam patrões por hora extra

29/12/2015

IBGE abre concurso com 600 vagas no país

28/12/2015

Concursos oferecem 1.977 vagas no Estado

26/12/2015

Mais de 40 mil aceitam redução de salários

25/12/2015

Conheça as regras do contrato temporário

24/12/2015

INSS abre concurso com 950 vagas no país

23/12/2015

Concurso em São Caetano do Sul tem 884 vagas

22/12/2015

Patrão já pode pagar INSS do 13º da doméstica

21/12/2015

Concursos oferecem 1.303 vagas no Estado

19/12/2015

País tem corte de 1,5 milhão de vagas em um ano

18/12/2015

Desemprego cai em novembro e contraria previsões

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).