Trabalho
13/08/2009

Gravidez no aviso prévio garante estabilidade

Camila Souza
do Agora

A empregada que engravida durante o período de aviso prévio tem direito à estabilidade durante os nove meses de gestação e os cinco meses de licença-maternidade. Esse é o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação em que uma ex-funcionária foi demitida grávida. A empregada foi dispensada no dia 1º de setembro de 2004, e exames laboratoriais comprovaram a sua gravidez no dia 5 daquele mesmo mês, ou seja, no decorrer do período do aviso prévio indenizado. Segundo o TST, ela teria, então, direito à estabilidade, pois, de acordo com o ministro Horácio Pires, "a extinção do contrato torna-se efetiva somente após a expiração do aviso prévio".

Para a advogada Verônica Madureira Pereira, do escritório Viseu Advogados, essa decisão é um "divisor de águas" sobre o assunto, já que esse tipo de situação era bastante controvertida. "A partir dessa decisão, as ações tendem a ser julgadas dessa forma.

A advogada orienta as trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o aviso prévio a negociarem o cancelamento da demissão com a empresa. "Se a empregada descobre a sua situação antes da homologação da demissão no sindicato, ela deve avisar a entidade, que, por sua vez, notificará a empresa para o fim da demissão.

Há ainda outras duas situações. Uma delas é o caso de a demissão já ter sido totalmente acertada quando a empregada descobre. "Então, ela deve procurar a empresa para negociar a sua volta. Se isso não for possível, ela deverá entrar na Justiça pedindo a reintegração", afirma Verônica. Já para o caso da mulher que já teve o filho e quer entrar na Justiça agora, só será possível se a demissão aconteceu há, no máximo, dois anos.

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