Supremo confirma fim do imposto sindical obrigatório

Por seis votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada no ano passado.

Votaram a favor da nova norma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

Já o relator das ações julgadas, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela inconstitucionalidade da mudança.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam na sessão extraordinária e não participaram da votação.

A ação principal foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos.

Entre outros pontos, o órgão sustentou que, "com o corte abrupto da contribuição sindical, as entidades não terão recursos para assistir os não-associados".

A confederação pediu que os ministros considerassem inconstitucional todos os trechos da reforma trabalhista dizendo que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador.

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