Obama reativa tribunais para terroristas de Bush

WASHINGTON -- Correndo o risco de provocar a rejeição de seus eleitores de esquerda, o presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou ontem planos para reativar os tribunais militares exclusivos para terroristas do governo Bush, para julgar suspeitos presos na base militar de Guantánamo.

O plano prevê modificação dos tribunais, ampliando direitos legais dos réus, mas a decisão já causou polêmica. Um dos primeiros atos de Obama na Presidência foi anunciar o fechamento de Guantánamo no prazo de um ano e a suspensão dos tribunais que atraíram críticas de todo o mundo. Como candidato, ele se manifestou a favor de que os réus fossem julgados nas cortes federais americanas ou pelo sistema de justiça militar tradicional.

Mas estão aumentando as pressões sobre Obama para explicar o que pretende fazer com os aproximadamente 241 prisioneiros encarcerados em Guantánamo --e, em especial, como pretende proceder com os mais ou menos 20 casos previstos para serem julgados.

"Esta é a melhor maneira de proteger nosso país, ao mesmo tempo preservando nossos valores profundamente enraizados", disse Obama em comunicado sobre a reativação dos tribunais. E, embora reconhecendo que fizera "objeções fortes" à abordagem de Bush, Obama insistiu que tribunais militares especiais "são apropriados para se julgar inimigos que violam as leis da guerra".

"Todo o mundo sabe que as comissões militares foram um fracasso lamentável", disse Gabor Rona, diretor jurídico da Human Rights First, uma entidade de direitos humanos. "Os resultados dos julgamentos serão vistos com suspeita em todo o mundo. Continuar com eles será um erro trágico.

Sob as novas disposições, a Casa Branca vai pedir outro prazo de 120 dias antes da retomada dos julgamentos pelos tribunais militares, para dar tempo aos advogados para implementarem as modificações propostas pelo presidente Obama.

Novas regras
O presidente está pedindo modificações que darão aos prisioneiros maior liberdade para escolher suas próprias equipes de defesa, os protegerão contra a posição contrária dos tribunais se eles se recusarem a depor, restringirão o uso de relatos de terceiros, não baseados em testemunhos oculares, e proibirão o uso de quaisquer evidências obtidas com o uso de tratamentos cruéis ou desumanos nos interrogatórios.

Essas novas garantias não devem eliminar a indignação dos que consideram os tribunais militares uma perversão. Críticos já apontam para as declarações repetidas de Obama de que os EUA seriam prejudicados se se afastassem de seu código moral no combate a suspeitos de terrorismo.

"É decepcionante que Obama esteja buscando reativar este experimento falido, em lugar de pôr fim a ele", disse Jonathan Haftz, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis.