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Justiça cassa todas as decisões contra o Sisu
Thiago Santos
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ontem todas as decisões jurídicas que possam interromper o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A ferramenta permite que alunos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) se candidatem a vagas em universidades públicas.
Todos os processos que corriam contra o Sisu, como garantias de acesso dos estudantes às provas do Enem, apresentação de recursos contra as notas obtidas e prorrogação de inscrições do Sisu não podem ser julgados até que o próprio STJ decida sobre os conflitos do sistema.
Segundo o presidente em exercício do tribunal, ministro Felix Fischer, até que essa decisão final do STJ saia, todos os casos de urgência envolvendo o Sisu serão julgados pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão. A escolha foi feita pois o primeiro processo contra o Sisu tramita justamente nesta seção.
Ontem, o TRF 2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio de Janeiro) já havia cassado uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que prorrogava as inscrições do Sisu apenas para os alunos daquele Estado.
A cassação anulou, automaticamente, os efeitos de um pedido de ampliação da prorrogação para todo o país, feito ao TRF 2 pelo Ministério Público Federal no Estado. O pedido corre em processo separado e não havia sido julgado até ontem.
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