Tire dúvidas do IR: Posso declarar pensão à ex-mulher?

Sou separado há mais de um ano, mas ainda não judicialmente. Pago pensão e minha ex-mulher me dá um recibo. Posso declarar essa pensão? V.M.

Não, por falta de previsão legal. Se a pensão for oficializada por decisão judicial ou homologada em cartório, então o contribuinte poderá fazer a dedução dos valores pagos em sua declaração

Sou funcionária pública e tenho descontado na fonte o valor do Iamspe (plano de saúde dos servidores). Posso declarar o valor dos descontos como plano de saúde? M.G.P.

Sim, esses valores são considerados pela legislação do Imposto de Renda como despesas com saúde e podem ser deduzidos pelo contribuinte

Em junho de 2009, meu pai emprestou R$ 26 mil e, com mais R$ 5.900, dei entrada em uma casa ainda na planta. Em outubro de 2009, fiz um empréstimo no banco de R$ 20 mil para complementar o valor da casa. Assim, o valor parcial que paguei foi R$ 51.900. O imóvel custa R$ 120 mil. Vou financiar o valor total da casa pela Caixa Econômica Federal e a construtora vai me devolver os R$ 51.900 que adiantei. Como proceder na declaração de 2009? Devo declarar a compra da casa e a entrada de R$ 51.900, restando o saldo devedor de R$ 68.100? Com isso, como preencher a próxima declaração, pois terei um saldo devedor de cerca de R$ 120 mil, já que vou financiar o valor total da casa e receber o que adiantei para a construtora? B.D.*

O contribuinte apresenta uma situação bastante atípica, pois o comum, neste caso, é financiar o valor total da aquisição, descontando as prestações pagas antecipadamente para a construtora. Como o contribuinte informa que a empresa irá devolver o valor pago, entendese não ter realizado uma operação de compra e venda, mas um adiantamento para garantia da compra. Neste caso, deve-se lançar os valores pagos na ficha "Bens e Direitos", código 99 (outros bens e direitos)

Fonte: Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo