Trabalho
21/06/2011

Governo quer dar FGTS para domésticas

Folha de S.Paulo

O Brasil deve seguir a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e equiparar os direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores. Isso significa que essas trabalhadoras terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e ao pagamento de horas extras.

Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o ministério vai elaborar uma proposta que será enviada para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano. Na semana passada, a OIT aprovou uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias. Lupi disse que essa decisão recomenda que os países signatários tomem medidas semelhantes.

Hoje, as empregadas domésticas têm os seguintes direitos: remuneração com base no salário mínimo, 13º salário, repousos semanais, feriados remunerados, 30 dias de férias mais o adicional de um terço, licença-maternidade e estabilidade para gestantes.

Segundo Lupi, o Brasil conta hoje com 7 milhões de empregados domésticos. Desses, apenas 10% estão formalizados. Para ele, esse projeto tem como objetivo legalizar a situação dessas trabalhadoras.

Além de benefícios para as trabalhadoras, o projeto deve trazer algumas vantagens para os empregadores, como incentivos fiscais e menor alíquota para a contribuição à Previdência Social. Há um projeto de lei no Congresso Nacional propondo a redução da contribuição do empregador doméstico de 12% para 6%, e a do empregado para a alíquota única de 6% (hoje varia de 8% a 11%).

Índice

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25/08/2015

Mercedes anuncia que vai demitir 1.500 funcionários

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Concursos oferecem 1.352 vagas no Estado

22/08/2015

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21/08/2015

Justiça confirma pagamento para professores grevistas

20/08/2015

Indústria tem maior corte de vagas em 14 anos

19/08/2015

Governo estadual suspende pagamento de professores

18/08/2015

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Concursos têm 1.438 vagas nesta semana

15/08/2015

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14/08/2015

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13/08/2015

Professores terão desconto dos dias parados na greve

12/08/2015

Supermercados demitiram 1.959 no mês de junho

11/08/2015

Professor fará prova de reajuste nos dias 23 e 30

10/08/2015

Estado de SP tem 1.473 vagas em concursos na semana

08/08/2015

Olimpíadas terão 6.700 vagas temporárias

07/08/2015

Caterpillar vai reduzir salário e jornada em 30%

06/08/2015

Metalúrgica do ABC vai reduzir salário e jornada

05/08/2015

Bradesco e HSBC descartam fazer cortes em massa

04/08/2015

Bancários fazem reunião para discutir empregos

03/08/2015

Estado tem 1.234 vagas abertas em concursos

01/08/2015

Correios abrem vagas de aprendiz

31/07/2015

Toyota contrata 500 trabalhadores no interior de SP

30/07/2015

Correios abrirão concurso público com 2.000 vagas

29/07/2015

Duas empresas pedem redução de salário e jornada

28/07/2015

IBGE fará concurso com 600 vagas

27/07/2015

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26/07/2015

Confira 11.604 vagas em concursos públicos no país

25/07/2015

Ford do ABC resolve cortar 200 terceirizados

24/07/2015

Desemprego em junho é o maior em cinco anos

23/07/2015

Porteiros querem reajuste salarial de 15% neste ano

22/07/2015

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21/07/2015

Associação abre 1.198 vagas na área médica

20/07/2015

Concursos oferecem 1.142 vagas no Estado de São Paulo

18/07/2015

País tem corte de 111 mil postos de trabalho em junho

17/07/2015

Indústria fecha 27,5 mil vagas em junho no Estado

16/07/2015

Construção fecha 51 mil vagas no primeiro trimestre

15/07/2015

Supermercados e lojas não reduzirão jornada

14/07/2015

Pequena empresa poderá reduzir salário e jornada

13/07/2015

Estado tem 1.333 vagas em concursos nesta semana

11/07/2015

Greve do INSS pode fechar mais postos semana que vem

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09/07/2015

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