Trabalho
21/06/2011

Governo quer dar FGTS para domésticas

Folha de S.Paulo

O Brasil deve seguir a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e equiparar os direitos das empregadas domésticas aos dos outros trabalhadores. Isso significa que essas trabalhadoras terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), ao abono salarial, ao seguro-desemprego e ao pagamento de horas extras.

Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o ministério vai elaborar uma proposta que será enviada para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano. Na semana passada, a OIT aprovou uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias. Lupi disse que essa decisão recomenda que os países signatários tomem medidas semelhantes.

Hoje, as empregadas domésticas têm os seguintes direitos: remuneração com base no salário mínimo, 13º salário, repousos semanais, feriados remunerados, 30 dias de férias mais o adicional de um terço, licença-maternidade e estabilidade para gestantes.

Segundo Lupi, o Brasil conta hoje com 7 milhões de empregados domésticos. Desses, apenas 10% estão formalizados. Para ele, esse projeto tem como objetivo legalizar a situação dessas trabalhadoras.

Além de benefícios para as trabalhadoras, o projeto deve trazer algumas vantagens para os empregadores, como incentivos fiscais e menor alíquota para a contribuição à Previdência Social. Há um projeto de lei no Congresso Nacional propondo a redução da contribuição do empregador doméstico de 12% para 6%, e a do empregado para a alíquota única de 6% (hoje varia de 8% a 11%).

Índice

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