Trabalho

27/10/2009

Contratação sem concurso não gera estabilidade

Vinícius Segalla
do Agora

O TST (Superior Tribunal do Trabalho), a instância máxima da Justiça trabalhista brasileira, decidiu que o contrato de trabalho entre um funcionário e um órgão público não pode gerar vínculo de emprego se a contratação foi feita sem a realização de um concurso.

Apesar disso, o trabalhador tem direito a receber 13º salário e os depósitos do FGTS. A decisão veio de um processo envolvendo o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Serviço Público Estadual). Para o TST, que reformou sentença da Justiça de São Paulo, "a contratação do funcionário público sem aprovação em concurso afronta a Constituição Federal e implica na nulidade do contrato". Ou seja, não há vinculo porque a contratação é considerada nula. Mas, para não penalizar o trabalhador, o 13º salário e o FGTS devem ser pagos normalmente.

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Índice

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Centrais querem definir data

08/02/2010

Veja 6.565 vagas nos Correios

07/02/2010

Limpeza e manutenção oferecem 7.000 vagas

Carteira dá direitos

Concursos têm 17 mil oportunidades

06/02/2010

Inscrição do concurso do IBGE começa dia 26

Polícia descobre fraude no seguro-desemprego

05/02/2010

Banco Central anula seis questões de concurso

Sesi faz cadastro de educadores

Veja gabarito da prova para reajuste do professor

04/02/2010

Secretaria da Fazenda de SP realiza concurso para 316 vagas

Seleção do IBGE deve sair amanhã

Sai gabarito de prova para reajuste de professor

03/02/2010

Correios reabrem inscrição para 6.565 vagas

Sai gabarito de prova de reajuste na educação

02/02/2010

Servidor inativo está sem reajuste desde 2004

01/02/2010

Prepare-se para o concurso da Prefeitura de SP

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31/01/2010

Os cursos para o futuro

30/01/2010

Professores vão escolher aula em fevereiro

29/01/2010

Veja o que estudar para concurso de professor

Sai lista de aprovados de 1.530 cargos na educação

Correios oferecem 4.000 vagas para aprendizes

28/01/2010

SP oferece 20 mil vagas de ensino médio

27/01/2010

100 mil disputam o reajuste da educação em SP

26/01/2010

Saiba o que estudar para a prova dos professores

Temporário deve justificar a ausência em avaliação

25/01/2010

Seleções oferecem 14.373 oportunidades

Prepare-se para 975 vagas na área agropecuária

24/01/2010

Saiba como é a PLR

Manutenção de autos oferece 526 chances

23/01/2010

Teste de temporário aprova 52% dos candidatos

Licença-maternidade poderá ser maior

22/01/2010

Avaliação começa no dia 29

Sai inscrição para 10 mil vagas de professor

21/01/2010

Sai resultado do concurso do IBGE para o Censo

Petrobras acrescenta 169 vagas no concurso

20/01/2010

Sai a atribuição de aulas dos professores titulares

SP tem 18 mil vagas que não exigem experiência

19/01/2010

Descanso trabalhado pode valer como hora extra

18/01/2010

Seleções ultrapassam 7.000 oportunidades

Concorra a 3.011 vagas na Fundação Casa

17/01/2010

Vestuário e confecções têm 858 chances em SP

16/01/2010

Servidor paulistano receberá pelo BB

15/01/2010

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