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Comissão aprova pacote do professor
Vinícius Segalla
do Agora
O projeto de lei que cria faixas salariais diferenciadas para professores da rede estadual que tiverem boas notas em avaliações de desempenho passou a tramitar em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. O pacote determina que, a cada três anos, os profissionais serão submetidos a uma avaliação e, de acordo com o seu desempenho, poderão obter aumento salarial de até 25% a cada teste.
Com a urgência, todo o rito de análise do projeto é acelerado, contrariando os deputados da oposição. Graças ao dispositivo, há um prazo de apenas dois dias para que o projeto passe pela análise de cada comissão.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o pacote entrou no último dia 19. A comissão não conseguiu votar o relatório no tempo previsto, e a presidência da Casa designou um relator especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB). Pelas regras da Assembleia, o relatório do relator especial não passa por votação. Moreira aprovou o projeto como estava, rejeitando 25 emendas.
No último dia 3, o projeto deu entrada na Comissão de Educação, dominada por deputados da oposição. O relator, Roberto Felício (PT), apresentou um projeto substitutivo, mas a comissão não conseguiu se reunir para vota-lo no prazo e, ontem, a presidência informou que um relator especial, da base governista, será designado. O projeto deverá ser mantido como está.
Depois disso, faltará apenas a Comissão de Finanças e a votação em plenário. Pelo regime de urgência, a votação tem até o fim do mês que vem para acontecer.
100 Serviços
Índice
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21/02/2019
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19/02/2019
Concurso com 366 vagas encerra inscrições na 5ª
17/02/2019
Trabalhador encontra 2.987 vagas na semana
16/02/2019
Governo decide manter reajuste dos servidores
15/02/2019
Concurso com 173 vagas abre inscrições segunda
14/02/2019
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