Trabalho
16/05/2018

Governo diz que nova CLT vale para todos

Folha de S.Paulo

O Ministério do Trabalho reconheceu que há uma controvérsia sobre a aplicação da reforma trabalhista e publicou um parecer para defender que a nova lei vale para todos os contratos em vigor.

O texto foi divulgado ontem, no "Diário Oficial da União".

O documento diz que "a controvérsia se instaura em relação aos contratos em curso" e determina que a nova legislação deve ser aplicada de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes da nova legislação.

Críticos à reforma trabalhista, como juízes do trabalho, sindicatos e o Ministério Público do Trabalho defendem que a nova lei só deveria valer para contratos firmados depois de novembro de 2017, quando a nova legislação entrou em vigor.

O argumento ganhou força no mês passado, quando a medida provisória que trazia mudanças na reforma trabalhista perdeu a validade.

Isso porque o texto incluía a informação de que a nova lei deveria se aplicar também aos contratos vigentes.

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