Governo propõe dividir férias e diminuir almoço

Anunciada como "um presente de Natal" ao governo, a reforma trabalhista de Michel Temer propõe mudanças polêmicas nos direitos dos trabalhadores.

A principal delas é fazer com que a convenção coletiva tenha validade maior do que a lei.

Com isso, alguns direitos poderão ser modificados.

É o que ocorrerá, por exemplo, com as férias.

Na proposta do governo, acordos coletivos poderão permitir o parcelamento das férias em até três vezes, sendo que o primeiro período de descanso deve ser de duas semanas, no mínimo.

O pagamento será parcelado.

Hoje, o patrão pode parcelar as férias em duas vezes ou dar o período de descanso de uma vez só.

Outra proposta é diminuir o horário de almoço.

Atualmente, para a jornada de oito horas diárias, há direito de fazer de uma a duas horas de almoço.

A intenção é que acordos coletivos permitam almoços de, no mínimo, 30 minutos.

Segundo o advogado Alan Balaban, há categorias que permitem, em convenção coletiva, o almoço menor, mas se o funcionário vai à Justiça, ganha o pagamento dos 30 minutos restantes como hora extra.

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