Justiça exige abertura de 62 mil vagas em creches

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. A decisão é da última sexta-feira. A prefeitura disse que vai recorrer.

A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria Pública moveu no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas em 16 distritos na região de Santo Amaro (zona sul de SP). Mesmo antes de se pronunciar sobre a ação, a Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches.

A prefeitura tem prazo de nove meses para matricular todas as crianças cadastradas até a data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida. A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública quanto por meio de convênio com a rede privada.

A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota, que vai recorrer da decisão. Afirma que o ensino infantil é uma das áreas prioritárias da pasta e que houve um salto no número de matrículas em creches --de 59 mil em 2005 para 130 mil matrículas até o fim de 2010. O número aumentou para 187 mil em 2011, com a reorganização da educação infantil, segundo a secretaria.