Caraguá passará a exigir ficha criminal

Primeiro foram moradores de praias nobres de São Sebastião que contrataram vigilância. Depois, vias públicas passaram a receber câmeras. Agora, é a vez da Prefeitura de Caraguatatuba tomar providências: o município passará a exigir, no mês que vem, a ficha criminal de quem quiser ocupar imóvel na temporada.

Ou seja, além de contrato e documentos dos inquilinos, os proprietários e imobiliárias terão de requisitar atestados de antecedentes dos interessados em se hospedar.

Em caso de recusa, devem levantar por conta própria a ficha simplificada, conhecida como DVC (Divisão de Vigilância e Capturas), ou avisar os órgãos policiais, sob pena de multa de três salários mínimos --R$ 1.530.

O objetivo declarado é evitar que imóveis de uso temporário --que representam metade do total em Caraguá, com 30 mil unidades-- sejam usados na prática de crimes. "Tivemos vários casos", alega Antonio Carlos da Silva (PSDB), prefeito da cidade.

Nos últimos anos, foram identificadas casas usadas como cativeiro e para abrigar ladrões. Caraguá também esteve no topo de alguns índices de criminalidade do Estado.

Polêmica

A eficácia e a constitucionalidade de exigir ou de vasculhar a ficha de quem aluga um imóvel é contestada por advogados. Mas a iniciativa tem a simpatia da PM.

Marcelo Manhães de Almeida, da comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP, avalia que a iniciativa é uma restrição ao direito de propriedade e atinge competência federal. "Não é isso que vai impedir os crimes", diz.