Decisão de Tribunal Eleitoral pode reabrir 2,5 mil ações e atingir Kassab

Uma decisão tomada anteontem pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode reabrir 2.500 ações, arquivadas no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), que tentavam punir doadores que extrapolaram os limites legais na campanha de 2006.

Segundo a reportagem apurou, a tendência do TSE é pedir ao tribunal paulista uma reavaliação nos processos, movidos pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Ao analisar o caso de um suplente de deputado estadual do Pará, o TSE entendeu que ações por irregularidades nas prestações de contas eleitorais podem ser ajuizadas a qualquer momento do exercício do mandato.

No ano passado, para arquivar as 2.500 ações, os juízes do tribunal paulista argumentaram que as representações foram propostas três anos depois das eleições. O novo entendimento ataca um dos pontos da defesa do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e dos vereadores de São Paulo que tiveram os mandatos cassados --decisão suspensa mas que ainda será analisada pela Justiça.

O advogado do prefeito, Ricardo Penteado, argumenta que um mandato só pode ser cassado "com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude até 15 dias após a diplomação". Esse prazo foi instituído em lei aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado, e valerá para 2010.

A ação contra Kassab, contudo, foi proposta em maio de 2009, quando a legislação em vigor não fixava prazo. As 2.500 ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral têm como alvo cerca de mil empresas e 1.500 pessoas em São Paulo. Procurado, o TRE afirmou que vai aguardar a decisão do TSE. Ontem, o vereador Ítalo Cardoso (PT) conseguiu, assim como os demais vereadores, se livrar da cassação.

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