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'A prefeitura cumpre a lei', afirma secretário
Adriana Ferraz
do Agora
O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, contestou ontem levantamento feito pelo Agora que apontou 48 mil crianças com três anos matriculadas em Emeis. A assessoria de imprensa da pasta, porém, confirmou o total, por e-mail, e ressaltou que todas as crianças completarão quatro anos até o final de 2009.
Segundo Schneider, o fato de as crianças completarem quatro anos durante o ano letivo permite à prefeitura matriculá-las em salas de pré-escola. Ele também afirmou que, no ano passado, só 170 crianças estudaram em estágio considerado errado de acordo com a idade. "Não tenho o dado atual, mas não deve ter mudado muito.
Para o secretário, a prefeitura cumpre a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que determina creche como modelo adequado para crianças de até três anos e pré-escola para crianças de quatro e cinco. "Nossas crianças de até três anos continuam nas creches. São matriculadas na pré-escola no ano em que completam quatro. Elas não precisam ter três anos, 11 meses e 29 dias para isso. A prefeitura não está descumprindo a determinação.
Há uma lacuna na resolução federal que permite diferentes interpretações. Schneider afirma, por exemplo, que uma criança que completará quatro anos somente em outubro pode ser matriculada em Emeis --já que não há definição sobre o mês de nascimento do aluno. O parecer da USP, porém, é contrário. Diz que a pré-escola só é indicada a partir dos quatro.
O secretário nega que exista uma transferência de creche para pré-escola com a intenção de reduzir a demanda. Ele concorda apenas que a carga horária deve aumentar em toda a rede para atender melhor as crianças e os pais delas. A promessa é implementar turno de seis horas em todas as Emeis até 2012. A maioria hoje oferece quatro.
O cálculo feito pelo jornal foi baseado em informações do site da secretaria. A reportagem abriu a página de cada uma das 432 Emeis com dados disponíveis na internet e somou o total de crianças atendidas no chamado 1º estágio, com os alunos com três anos.
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