Juíza manda parar a aprovação automática

A pedido do Ministério Público, a Justiça impediu que o município e o Estado continuem a utilizar o programa de progressão continuada com os alunos dos ensinos fundamental e médio. A decisão, segundo o promotor responsável pela ação civil pública, Fausto Luciano Panicacci, é inédita no Brasil.

"Não conheço caso semelhante, que tenha discutido o tema no âmbito municipal e estadual. Até agora ninguém havia contestado o sistema como um todo", disse o promotor Panicacci, que passou a estudar o modelo após receber diversos relatos de pais que reclamavam da educação recebida nas redes públicas.

"Eu mesmo já observei adolescentes que não conseguem sequer assinar seus nomes. Houve também um caso de um estudante que deveria estar na Apae [Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais], por ter deficiência, e chegou à sétima série sem saber nada. Não se pode aceitar uma situação dessas."

Na ação, Panicacci justificou que a ideia da progressão continuada está distorcida no Brasil. "O modelo transformou-se em mera promoção automática, desestimulante do estudo, uma verdadeira maquiagem às carências do sistema educacional."

A juíza Flávia Cristina Campos Luders aceitou o pedido ao declarar que é "fácil constatar que a atual política de ensino não tem sido satisfatória e não tem cumprido aquilo que foi idealizado".

A decisão foi tomada por meio de tutela antecipada -quando a Justiça toma decisão antes de o processo ser finalizado. Por esse motivo, o resultado final da ação ainda pode ser alterado. O promotor já espera que prefeitura e governo estadual recorram.

Se a decisão for mantida e as redes insistirem em aplicar a progressão continuada, uma multa de R$ 10 mil terá de ser paga por cada aluno que passar de ano sem conseguir a média 5 e uma frequência de 75% nas aulas.

A reportagem não conseguiu contato com o município de Várzea Paulista para repercutir a decisão. O Estado afirmou que não comentará a situação enquanto não for judicialmente informado da sentença.