Nas ruas
14/03/2013

Câmara aprova devolução da taxa da inspeção veicular

Hanuska Bertoia e Folha de S.Paulo
do Agora

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Fernando Haddad (PT) que determina o reembolso da taxa da inspeção veicular a motoristas que tiverem seus veículos aprovados no teste ambiental.

O placar foi de 33 votos a favor e 13 contra. O texto ainda vai a segunda votação.

A devolução da taxa, hoje no valor de R$ 47,44, é uma promessa de campanha de Haddad.

Pelo projeto, não terão direito ao reembolso proprietários de veículos reprovados na vistoria.

A devolução também não será feita a motoristas inscritos no Cadin (cadastro municipal de inadimplentes), com o licenciamento vencido ou com dívidas de IPVA ou multas.

O texto também prevê que a devolução não será automática: o dono do veículo terá de pedir o reembolso à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Não está definido ainda como será feita a devolução. Isso deve ficar para a regulamentação da lei.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta, 14 de março, nas bancas

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