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Somente 18% das multas da Cidade Limpa são pagas
Jéssica Lima
do Agora
De janeiro de 2016 a maio deste ano, a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, hoje sob gestão de Bruno Covas (PSDB), aplicou 2.014 multas com base na Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, mas só 373 foram pagas.
A arrecadação foi de R$ 4,9 milhões, mas, se todas fossem quitadas, o valor seria de R$ 31,4 milhões.
Fabio Mariz, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo), diz que é preciso mais vontade política para fiscalizar e notificar os imóveis que não exercem sua função social.
Até maio, 577 multas foram aplicadas e só 45 pagas.
Em 2017 foram 925, sendo 173 quitadas.
A norma foi criada em 2006 na gestão Gilberto Kassab (PSD) e tem por objetivo impedir anúncios (placas, banners, outdoors, lambe-lambes e faixas) em espaços públicos para preservar imóveis e patrimônios, além de combater a poluição visual.
A lei também estabelece um padrão para a placa de identificação na fachada de lojas.
Resposta
Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) explicou que compete à Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais a fiscalização e aplicação de multas aos infratores, feita pelo agente vistor, que constata a irregularidade pessoalmente ou por meio de denúncias via 156.
Ele pode entregar o auto de fiscalização pessoalmente ou por correio.
A pasta não comentou ou explicou a baixa quantidade de multas pagas, mas ressaltou que "os infratores possuem o direito de recorrer administrativa e judicialmente".
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta quinta, 19 de julho, nas bancas
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