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Governo de SP põe à venda dados do RG de 30 milhões
Folha de S.Paulo
O governo de São Paulo, sob a gestão Márcio França (PSB), começou a oferecer um serviço que usa informações sigilosas do RG, incluindo as digitais, de cerca de 30 milhões de pessoas.
As empresas interessadas, com ajuda de um leitor óptico e mediante a compra de pacote de acessos, poderão confirmar se a impressão digital de alguém consta do banco de dados da polícia paulista.
A oferta do serviço foi feita pela Imprensa Oficial, empresa do governo paulista.
Até agora não foi formalizada nenhuma venda. Um pacote de R$ 23 mil que dá direito a 50 mil consultas.
Acima disso, a empresa paga pelas checagens extras –quanto maior a quantidade, mais barata fica cada consulta.
Segundo a gestão França (PSB), além da compra do pacote, as empresas interessadas têm antes que homologar os leitores de digitais e um software específico.
Também precisam de um depósito de garantia de R$ 2 milhões. Só então poderão conseguir acesso ao sistema.
Resposta
Thiago Arruda, diretor da Companhia Paulista de Parcerias, da gestão Márcio França (PSB), afirma que não há problemas jurídicos para a venda do serviço pela Imprensa Oficial.
"A gente discutiu isso longamente com a Procuradoria-Geral do Estado, que participou de todas as discussões, e foi tratado como juridicamente [legal]", diz.
"A gente não está comercializando os dados. O dado ainda continua sendo de posse do governo, e há cuidado plenamente seguro. O que está permitindo a comercialização é a conferência biométrica do cidadão", afirma.
"A gente acredita que, como não estamos disponibilizando nenhuma informação, mas permitindo que o cidadão confirme a sua identidade, não estamos fazendo nenhuma violação do que ele voluntariamente permitiu."
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nesta quarta, 13 de junho, nas bancas
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