Tribunal barra a licitação da varrição da gestão Covas

O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de São Paulo, sob gestão Bruno Covas (PSDB), para o serviço de varrição da cidade, que consome R$ 1 bilhão por ano.

A decisão, tomada pelo conselheiro João Antonio, presidente do órgão, ocorreu uma semana antes do prazo previsto para a abertura das propostas das empresas interessadas.

A medida teve como base uma auditoria realizada pelos técnicos do TCM, que apontou ao menos 19 irregularidades no edital de concorrência, que divide a cidade em seis lotes.

A auditoria considerou, por exemplo, que o edital restringiu a possibilidade de ampla competitividade ao exigir que a empresa interessada possuísse atestado comprovando já ter varrido o equivalente a 50% do serviço previsto para ocorrer nos próximos 36 meses no lote que disputa.

Num dos lotes em disputa, por exemplo, tal exigência significaria que a empresa precisaria já ter varrido 939,3 mil quilômetros.

Resposta

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo disse que as exigências técnicas que foram colocadas às empresas que vão participar da concorrência no edital são "necessárias para regular a execução dos serviços, sendo fixada dentro dos parâmetros usuais e em consonância com a jurisprudência do TCM".

Além disso, sobre a modalidade "concorrência pública", afirmou que "o pleno do tribunal já se manifestou a favor de que cabe ao órgão licitante a decisão por cada uma das modalidades".

O prefeito Bruno Covas reconheceu, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o trabalha de zeladoria na capital paulista "não estava e continua não estando no nível de excelência que desejamos".

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