Supremo decide hoje se gay pode ser doador de sangue

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para hoje o julgamento de ação que questiona uma portaria do Ministério da Saúde que impede homens gays de doarem sangue por até 12 meses após terem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória.

As regras gerais de doação de sangue são definidas pelas portarias 158/ 2016, do Ministério da Saúde, e pela resolução 34/2014, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O texto do ministério considera "inapto" a doar sangue por um período de 12 meses "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou parceiras sexuais destes". Norma da Anvisa tem trecho parecido.

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Resposta

Em nota, o Ministério da Saúde nega discriminação e diz que os critérios "estão baseados na proteção dos receptores, visando evitar o risco aumentado para a transmissão de doenças" por transfusão.

"De acordo com a portaria, homens que fazem sexo com homens são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses e não de forma definitiva", diz. Já a Anvisa afirma que "as normativas brasileiras" consideram vários critérios semelhantes aos adotados em outros países.