Nas ruas
02/07/2015

Câmara aprova projeto de redução da maioridade penal

UOL

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução da maioridade penal e houve ainda 2 abstenções.

O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reverter a rejeição da proposta votada na sessão da madrugada de ontem.

O outro texto que propunha a redução da maioridade foi rejeitado pelos deputados por cinco votos, eram 308 votos a favor para a aprovação de uma emenda constitucional.

O texto aprovado hoje prevê a redução da maioridade para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

A diferença em relação ao texto derrotado na sessão de anteontem foi a retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de crimes que faria o jovem responder como um adulto.

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