Herança para criminoso fica mais difícil

O Senado deu ontem o primeiro passo para excluir do direito à herança os parentes e cônjuges que cometerem crimes sexuais e outras práticas ilegais contra os donos do patrimônio.

Projeto aprovado pelos senadores também exclui aqueles que abandonarem os herdeiros ou que praticarem atos que ofendam a honra, integridade física ou aos bens do autor da herança.

No caso dos pais, a lei se aplica àqueles que requisitarem a herança com a morte ou enriquecimento do filho na vida adulta. "A pessoa que é abandonada, depois enriquece, o genitor que a abandonou, acaba ficando com parte da herança", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto.

O texto também retira o direito de quem alterar ou furtar o testamento com o uso consciente do documento adulterado. Outra mudança é permitir ao Ministério Público ingressar automaticamente com o pedido de exclusão de herança.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo --sem a necessidade de passar pelo plenário-- e segue para a Câmara dos Deputados. A mudança não atinge casos como o de Suzane Von Richthofen, que foi excluída da herança dos pais por participar da morte deles. A ação contra a jovem foi movida pelo seu irmão, Andreas Von Richthofen. A diferença, com a nova legislação, é que o Ministério Público teria autonomia para pedir que Suzane não recebesse a herança --mesmo que seu irmão não entrasse na Justiça.