Revisão deve sair no posto, diz juizado

A Justiça Federal de São Paulo pediu que o Ministério Público Federal adote medidas que obriguem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar, no posto, a revisão pelo teto. Essa correção foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro do ano passado e pode beneficiar cerca de 131 mil segurados que se aposentaram entre 1988 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto previdenciário.

Diante da demora da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o INSS na Justiça, em divulgar se pagará ou não o aumento no posto, os Juizados Especiais Federais de São Paulo temem receber uma avalanche de ações que peçam a revisão do teto. Segundo o órgão, por conta das revisões da URV e da ORTN, o juizado recebeu 1.305.464 processos entre 2002 e 2010.

Além disso, de acordo com o órgão, o INSS sequer está aceitando, no posto, o pedido da revisão pelo teto. "A não aceitação do pedido administrativo fere o princípio da eficiência e moralidade pública", diz nota do juizado.

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