Grana
18/03/2011

Veja quando é obrigatório declarar o Imposto de Renda

do Agora

1 - Estive desempregado em 2010 e praticamente não fiz movimentação bancária, mas o banco mandou uma carta com os dados para a declaração. Tenho que declarar?

Só será obrigado a declarar se o dinheiro depositado, somado com outros bens em seu nome, atingiram valor superior a R$ 300 mil

2 - Sou aposentado e sempre fui isento do Imposto de Renda. No ano passado, ganhei uma causa na Justiça do trabalho e houve o desconto do imposto na fonte. Já declarei neste ano para receber restituição. Terei que declarar todos os anos?

Não, se ficar dentro do limite de isenção de renda da Receita Federal (e não ser obrigado a declarar por outros critérios)

3 - Meu pai sempre declarou como isento e, neste ano, começou a receber uma aposentadoria, mas continuou trabalhando. Pelo valor dos salários, ele não precisa declarar, mas, se for considerado o que ele recebeu por conta da demissão incluindo a multa de 40% do FGTS), o valor ultrapassará o limite de isenção de renda do IR. Ele tem que declarar os valores recebidos pela demissão sem justa causa?

Sim. As verbas recebidas na rescisão sem justa causa deverão ser informadas na declaração com a sua natureza (tributável ou isenta). Caso a soma dos rendimentos tributáveis recebidos em 2010 seja superior a R$ 22.487,25 ou os rendimentos isentos (FGTS, por exemplo) forem acima de R$ 40 mil, a entrega da declaração é obrigatória

4 - Estou afastado pelo INSS desde fevereiro de 2010. Tenho que declarar?

O segurado que recebeu, ao longo de 2010, rendimentos acima de R$ 22.487,25 terá que declarar

5 - No ano passado, recebi menos de R$ 15 mil no total. Enviei a declaração nos anos anteriores. Preciso enviar neste ano?

Sim, se tiver mais de R$ 300 mil, no total, em bens ou se enquadrar em alguns dos critérios da Receita (como ter recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil)

6 - Uma pessoa de 66 anos, aposentada com dois salários mínimos, que era incluída como dependente do filho é obrigada a continuar fazendo a declaração?

Sim, se tiver mais de R$ 300 mil, no total, em bens ou se enquadrar em alguns dos critérios da Receita (como ter recebido rendimentos isentos acima de R$ 40 mil)

7 - Em 2010, os meus rendimentos foram de R$ 20.717,49. Terei que declarar? Tenho direito de restituir os R$ 204,62 que foram retidos?

Só é obrigado a declarar quem recebeu, no ano, mais de R$ 22.487,25. No entanto, o contribuinte deve enviar o IR para recuperar o imposto que pagou no ano passado

Fonte: Receita Federal e Vanessa Miranda, gerente de tributos diretos da Fiscosoft

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