Projeto que permite deduzir IPVA e IPTU do Imposto de Renda é aprovado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou um pacote de novos descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física. O texto, um substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a sete projetos de mudanças na legislação do IR, segue agora para aprovação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Uma das principais mudanças propostas é a possibilidade de idosos --maiores de 65 anos-- abaterem gastos com condomínio, limitados a R$ 350 mensais. Para isso, ele terá de ter uma única fonte de renda e possuir só um imóvel. Também poderão ser deduzidas despesas com tributos como IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

O texto prevê ainda o abatimento de prestação de financiamento de imóvel que seja o único do contribuinte e cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil. Atualmente, é possível deduzir gastos com despesas médicas. Nesse caso, não há limite de desconto.

Podem ser deduzidos pagamentos feitos a, por exemplo, planos de saúde, médicos, hospitais e exames laboratoriais. Despesas com educação também podem ser utilizadas pelo contribuinte para pagar menos imposto.

Na declaração de 2009, foi estabelecido pela Receita o limite de desconto de R$ 2.592,29 por contribuinte ou dependente. Porém, não são todos os gastos que podem ser abatidos. São aceitas despesas com educação infantil e fundamental e ensino médio e superior, por exemplo.

Cada contribuinte pode deduzir a parcela de R$ 1.655,88 por dependente. Foram obrigados a declarar o IR os contribuintes que tiveram rendimentos acima de R$ 16.473,72.

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