Grana
29/10/2009

Saem as regras de acordos para revisão do FGTS

Luciana Lazarini
do Agora

O trabalhador que foi contratado até 22 de setembro de 1971, que optou pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e permaneceu no mesmo emprego por pelo menos três anos, pode entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a grana da revisão do fundo.

  • Confira na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira (29 de outubro), passo a passo sobre o acordo para revisão do FGTS. Veja também tira-dúvidas sobre o acordo e saiba como entrar na Justiça
  • Assine o Agora

Os herdeiros do trabalhador morto também poderão pedir a correção. A regulamentação do acordo deve sair em até 90 dias. Depois, o pedido poderá ser feito nas agências.

A correção é devida porque, até 1971, os juros anuais do FGTS podiam ser de até 6%, dependendo do tempo do contrato de trabalho. Após esse ano, foi estabelecido o juro de 3% ao ano, como é hoje. Mas a lei garantiu o direito aos juros progressivos para quem aderiu ao fundo antes de 1971. O problema é que os bancos gestores do FGTS aplicaram, incorretamente, 3% ao ano para todo mundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, no acordo, será oferecido de R$ 380, para quem tem até dez anos de conta, a R$ 17.800, no caso de funcionários com mais de 40 anos de carteira assinada.

Serão pagas as diferenças desde 1971. Na Justiça, para quem for entrar com uma ação hoje, só são pagos a grana dos juros a partir de 1979. O Judiciário tem o prazo de 30 anos para pedir as diferenças não pagas.

As regras foram aprovadas anteontem pelo Conselho Curador do FGTS. A Caixa tem o prazo de até 90 dias para definir os detalhes do pagamento e começar a oferecer os acordos. A negociação vai valer para aqueles que estão aguardando a decisão da Justiça e também para os que têm direito, mas não entraram com uma ação.

Quando vale a pena
De acordo com o advogado Danilo Santana, especialista em direito social, o acordo não vale a pena para quem tem direito a receber valores maiores na Justiça. "Os valores pagos pelo Judiciário chegam a ser dez vezes maiores do que o que está sendo oferecido pela Caixa", afirma.

Já para aqueles que foram demitidos até outubro de 1979, e não podem entrar na Justiça porque perderam o prazo, o acordo pode ser a melhor saída, segundo o advogado. Para a Caixa, o que vale é o tempo de duração do contrato (a partir da data de admissão).

Leia mais

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

07/12/2016

Pensão por morte vai ser menor que o salário mínimo

Saiba o que muda nas outras aposentadorias

Veja como fica sua aposentadoria com a reforma da Previdência

06/12/2016

Câmara pode aprovar reforma no início do ano

Reforma acabará com 85/95 e fator nas aposentadorias

05/12/2016

Governo Temer apresenta hoje reforma da Previdência

Veja a melhor hora para pedir sua aposentadoria

Saiba pagar o INSS das férias da doméstica

04/12/2016

Confira sua aposentadoria antes da reforma do INSS

Shoppings sorteiam carros, viagens e até apartamento

03/12/2016

Mais idosos vivem só com o salário no país

Veja quanto o aposentado ganha a mais com o 85/95

02/12/2016

Desconto no benefício chega a R$ 2.140,11

Brasileiro vai trabalhar mais 2 meses com novo fator

01/12/2016

Fila do precatório tem que acabar até 2020

Sai hoje a nova tabela do fator previdenciário

Saiba como aumentar a aposentadoria em 2017

30/11/2016

IPVA de carro usado fica 4,8% mais barato no Estado

Veja quando compensa esperar pelo benefício

29/11/2016

Cliente pode devolver produto da Black Friday

Metade do 13º deve ser paga até amanhã

Perícias do pente-fino são remarcadas para janeiro

28/11/2016

Governo quer cortar seguro de pescador

Cliente ganha desconto para pagar dívidas

Aposentado pode conseguir salário integral com revisão

Saiba como organizar a sua viagem

Vendas porta a porta se tornam alternativa na crise

27/11/2016

Margarina e farinha de trigo pressionam a cesta básica

Confira a aposentadoria de quem tem de 50 a 65 anos

Mais convênios poderão ter cobrança por uso de serviços

26/11/2016

Black Friday tem menos reclamações e mais vendas

Conta de luz ficará mais barata em dezembro

Atrasados do INSS de até R$ 52.800 podem ser sacados

25/11/2016

Supermercados também estão na Black Friday

INSS desmarca mais uma vez as perícias do pente-fino

24/11/2016

Plano coletivo de saúde pode ter reajuste de 20%

Segunda parcela do 13º do INSS começa a ser paga hoje

Confira como garantir os atrasados no posto do INSS

23/11/2016

Agências do banco do Brasil começam a fechar em janeiro

Teto do INSS deve subir para R$ 5.579 no ano que vem

Câmara deve aprovar hoje a volta do pente-fino dos auxílios

22/11/2016

Material escolar fica até 10% mais caro

Justiça libera atrasados do INSS para 57.785 segurados

21/11/2016

Veja direitos do funcionário que volta do auxílio-doença

Cuidado com as compras na Black Friday

Saiba como fazer render seu 13º salário

20/11/2016

Clientes fazem Natal da pechincha na 25 de Março

Confira como ter a maior revisão da aposentadoria

Crise empurra diplomado até para vagas de faxineiro

19/11/2016

Litro da gasolina fica só 1 centavo mais barato

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).