Grana
29/10/2009

Saem as regras de acordos para revisão do FGTS

Luciana Lazarini
do Agora

O trabalhador que foi contratado até 22 de setembro de 1971, que optou pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e permaneceu no mesmo emprego por pelo menos três anos, pode entrar em acordo com a Caixa Econômica Federal para receber a grana da revisão do fundo.

  • Confira na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quinta-feira (29 de outubro), passo a passo sobre o acordo para revisão do FGTS. Veja também tira-dúvidas sobre o acordo e saiba como entrar na Justiça
  • Assine o Agora

Os herdeiros do trabalhador morto também poderão pedir a correção. A regulamentação do acordo deve sair em até 90 dias. Depois, o pedido poderá ser feito nas agências.

A correção é devida porque, até 1971, os juros anuais do FGTS podiam ser de até 6%, dependendo do tempo do contrato de trabalho. Após esse ano, foi estabelecido o juro de 3% ao ano, como é hoje. Mas a lei garantiu o direito aos juros progressivos para quem aderiu ao fundo antes de 1971. O problema é que os bancos gestores do FGTS aplicaram, incorretamente, 3% ao ano para todo mundo.

Segundo o Ministério do Trabalho, no acordo, será oferecido de R$ 380, para quem tem até dez anos de conta, a R$ 17.800, no caso de funcionários com mais de 40 anos de carteira assinada.

Serão pagas as diferenças desde 1971. Na Justiça, para quem for entrar com uma ação hoje, só são pagos a grana dos juros a partir de 1979. O Judiciário tem o prazo de 30 anos para pedir as diferenças não pagas.

As regras foram aprovadas anteontem pelo Conselho Curador do FGTS. A Caixa tem o prazo de até 90 dias para definir os detalhes do pagamento e começar a oferecer os acordos. A negociação vai valer para aqueles que estão aguardando a decisão da Justiça e também para os que têm direito, mas não entraram com uma ação.

Quando vale a pena
De acordo com o advogado Danilo Santana, especialista em direito social, o acordo não vale a pena para quem tem direito a receber valores maiores na Justiça. "Os valores pagos pelo Judiciário chegam a ser dez vezes maiores do que o que está sendo oferecido pela Caixa", afirma.

Já para aqueles que foram demitidos até outubro de 1979, e não podem entrar na Justiça porque perderam o prazo, o acordo pode ser a melhor saída, segundo o advogado. Para a Caixa, o que vale é o tempo de duração do contrato (a partir da data de admissão).

Leia mais

100 Serviços

Índice

PUBLICIDADE

23/10/2014

Sai lista de acordos dos precatórios municipais

Exposição parcial a risco dá direito ao benefício especial

22/10/2014

Consulta ao 13º do INSS sai a partir de 18 de novembro

Luz sobe em Guarulhos, Santos e Praia Grande

21/10/2014

Correção maior valerá para nova troca de aposentadoria

Vivo mudará cobrança de internet no celular

20/10/2014

Aproveite a grana do 13º salário e pague as dívidas

Confira 6.950 vagas temporárias de Natal

Veja quando a aposentadoria por idade compensa mais

19/10/2014

Confira as profissões com mais vagas para aposentados

Nova troca de aposentadoria exige mais contribuições

Saiba como economizar com a ração para cães e gatos

18/10/2014

Veja quanto será a segunda parcela do 13º do INSS

Cem milhões podem ficar sem serviço de celular no país

Corrija a pendência do IR e garanta restituição neste ano

17/10/2014

Troca de aposentadoria volta a ser julgada neste mês

Abastecer com álcool compensa na capital

16/10/2014

Juizado garante correção maior para o saldo do FGTS

Ministro volta a dizer que gasolina deve subir

15/10/2014

Saiba se terá os atrasados de até R$ 43.440 neste ano

Poupadores do Banco do Brasil devem correr

14/10/2014

Quem adiou a aposentadoria não tem prazo para revisão

Metade dos idosos ajuda a família, diz pesquisa

13/10/2014

Aprenda a fazer compras com as crianças sem sufoco

Saiba se está preparado para se aposentar já

Receita paga na quarta 5º lote de restituição do IR

12/10/2014

Confira quanto ganhar com a nova troca de aposentadoria

Matrícula antecipada dá desconto de até 50%

11/10/2014

Supremo adia julgamento da troca de aposentadoria

Clientes lotam lojas para o Dia da Criança

10/10/2014

Relator adota nova fórmula para troca de aposentadoria

Veja como ficará o novo benefício com a troca

Frango inteiro é opção contra alta no preço da carne

09/10/2014

Ministro do STF é a favor da troca de aposentadoria

Com inflação, governo sugere não comer carne

08/10/2014

85 mil segurados receberão revisão dos auxílios em 2015

Troca de aposentadoria começará a ser julgada

07/10/2014

Confira onde encontrar os brinquedos mais baratos

Benefício por tempo de contribuição demora

Troca de aposentadoria precisa de regras do STF

Comunista desbanca 50 anos de era Sarney no Maranhão

06/10/2014

Veja como conseguir antes sua aposentadoria do INSS

Confira o que fazer para negociar o aluguel

05/10/2014

Veja dez dicas para acertar ao planejar a aposentadoria

Veja opções de pacotes para viajar em janeiro

04/10/2014

Supremo deve julgar troca de aposentadoria na quarta

Reajuste da gasolina poderá ser de 10%

03/10/2014

123 mil têm ação de troca de aposentadoria na Justiça

Crédito da Nota Paulista sairá nesta segunda

Ministro diz que gasolina vai subir

Mais notícias: 1 2 3 4 5 Próximo

De que você precisa?

Copyright Agora. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação,
eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br).