Elétricas dizem que não devolverão grana de luz
Folha de S. Paulo
As distribuidoras de energia elétrica, convocadas pelo Procon-SP para uma reunião amanhã, anunciaram ontem que não há valores cobrados de forma indevida a serem devolvidos aos clientes. "Os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão se processam em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo que se falar em cobrança indevida de qualquer valor ou em pagamentos a mais nas contas de luz", disse, em nota, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
O TCU (Tribunal de Contas da União) calculou em R$ 1 bilhão por ano o valor embolsado de forma indevida pelas concessionárias desde 2002. O problema beneficia as concessionárias, que arrecadam mais recursos do que o necessário para custear os 11 encargos do sistema.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou ontem, por meio de nota, erros no cálculo dos reajustes tarifários aplicados nas contas de luz desde 2002. A agência disse que encontrou em 2007 a "necessidade de aperfeiçoar a fórmula de cálculo" da Conta de Compensação de Variação de Valores e Itens da Parcela A", parte da tarifa que gera a distorção em favor das distribuidoras.
A agência pede que os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda republiquem portaria para que ela faça a compensação dos valores cobrados a mais nos próximos reajustes.
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