Procon tenta reembolso em conta de luz

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, determinou que o Procon-SP abra uma investigação para apurar o erro de cálculo nas contas de energia.

Segundo o secretário, o órgão deverá, em um primeiro momento, tentar um acordo com as concessionárias de energia do Estado. "A interrupção da cobrança de valores indevidos é o primeiro passo e deve ser imediata. Depois, vamos tentar um acordo para a devolução do que foi pago a mais pelo consumidor.

O secretário disse ainda que, caso o Procon-SP não tenha sucesso nas negociações, o órgão dará entrada em uma ação civil pública. "Tirando a hipótese de algum acordo para que a solução seja imediata, podemos aplicar as regras do Código de Defesa do Consumidor, que determina o recebimento dos valores cobrados indevidamente em dobro", diz Marrey.

A falha na metodologia de reajuste tarifário aplicada pela Aneel faz com que os consumidores paguem por ano cerca de R$ 1 bilhão além do que deveriam pelo consumo de energia elétrica, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). O problema existe, segundo a agência, desde 2002. A Aneel não endossa o cálculo, mas também não diz qual é a cifra exata que o consumidor pagou desde então.

Procurada ontem pela reportagem, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) informou por intermédio da assessoria de comunicação que, novamente, não iria se pronunciar.

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